Acesso à Informação (LAI)
Item 12.1 a 12.9
Educação
Item 19.1 a 19.2
Transparência COVID-19
.
Saúde
Item 18.1 a 18.3
Legislação e Atos
Item 2.6
Convênios e Transferências
Item 5.1 a 5.3