Lei de Estrutura Administrativa
| Ano | Documento | Descrição/Resumo | Visualizar |
| 2023 | Lei Complementar nº 105.2023 | Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares Municipais nº. 19, de 30 de dezembro de 2008, e nº 98, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências. | 1 MB Visualizar Copiar link |
| 2022 | Lei Complementar nº 98.2022 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 19, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 198 KB Visualizar Copiar link |
| 2018 | Lei nº 1153.2018 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Pesca, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências. | 1 MB Visualizar Copiar link |
| 2018 | Lei nº 1152.2018 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências. | 1 MB Visualizar Copiar link |
| 2018 | Lei nº 1146.2018 | Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, na estrutura administrativa do município de Laranjeiras e estabelece outras providências. | 3 MB Visualizar Copiar link |
| 2013 | Lei nº 1016.2013 | Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá outras providências. | 1 MB Visualizar Copiar link |
| 2018 | Lei Complementar nº 88.2018 | Cria a Secretaria Municipal de Suprimento e Logística e dá outras providências. | 964 KB Visualizar Copiar link |
| 2014 | Lei Complementar nº 77.2014 | Altera a estrutura organizacional da administração pública do município de Laranjeiras/SE e dá outras providências. | 120 KB Visualizar Copiar link |
| 2012 | Lei Complementar nº 62.2012 | Dispõe sobre o Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Laranjeiras - DEMUTRAN, e sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências | 702 KB Visualizar Copiar link |
| 2009 | Lei Complementar nº 34.2009 | DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 270 KB Visualizar Copiar link |
| 2009 | Lei Complementar nº 20.2009 | Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá providências correlatas. | 101 KB Visualizar Copiar link |
| 2008 | Lei Complementar nº 19.2008 | Modifica a Estrutura Organizacional do Município de Laranjeiras/SE, e dá providências correlatas | 347 KB Visualizar Copiar link |
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