Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Laranjeiras

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Laranjeiras Sergipe

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Atendimento: 07:00 às 13:00 Atualizado em: 13/12/2024

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Ano	Documento	Descrição/Resumo	Tamanho	Visualizar arquivo	Copiar link	Detalhes
2023	Lei Complementar nº 105.2023	Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares Municipais nº. 19, de 30 de dezembro de 2008, e nº 98, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências.	1.14 MB
2022	Lei Complementar nº 98.2022	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 19, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.	198.39 KB
2018	Lei nº 1153.2018	Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Pesca, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências.	1.32 MB
2018	Lei nº 1152.2018	Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências.	1.33 MB
2018	Lei nº 1146.2018	Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, na estrutura administrativa do município de Laranjeiras e estabelece outras providências.	3.39 MB
2013	Lei nº 1016.2013	Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá outras providências.	1.2 MB
2018	Lei Complementar nº 88.2018	Cria a Secretaria Municipal de Suprimento e Logística e dá outras providências.	963.69 KB
2014	Lei Complementar nº 77.2014	Altera a estrutura organizacional da administração pública do município de Laranjeiras/SE e dá outras providências.	119.72 KB
2012	Lei Complementar nº 62.2012	Dispõe sobre o Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Laranjeiras - DEMUTRAN, e sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências	701.6 KB
2009	Lei Complementar nº 34.2009	DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	270.1 KB
2009	Lei Complementar nº 20.2009	Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá providências correlatas.	101.46 KB
2008	Lei Complementar nº 19.2008	Modifica a Estrutura Organizacional do Município de Laranjeiras/SE, e dá providências correlatas	346.73 KB

Conjunto de informações atualizadas em: 16/07/2023

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