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Licitação INEXIGIBILIDADE 2/2024 - Fundo de Saúde

Licitações
Número Modalidade Data Horario Data de Publicação
INX 2 /2024 INEXIGIBILIDADE 23-01-2024 10:00:00 23-04-2024 às 11:40:07
Licitações
Situação Fonte do Recurso Valor Estimado Valor Final
Finalizada 40000 – FUNDO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 40001 – Fundo de Saúde e Bem-Estar Social 2003 – Gestão das atividades administrativas da Saúde 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 15001002 R$ 204.000,00 R$ 204.000,00
Licitações
Origem
Fundo de Saúde
Critério
Menor preço
Objeto
Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, especialmente no que atinge à interposição de recurso ou defesa do fundo municipal de saúde de laranjeiras em procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas da União e do Estado e atuação em defesa e em sede recursal no Ministério Público do Estado de Sergipe e Ministério Público Federal, principalmente no que atine a: a) Emissão de pareceres, no prazo máximo de 10 dias, dos requerimentos encaminhados pelos órgãos de controle externo administrativos; b) Consultoria relacionada à Licitações, Contratos e Convênios (lei 8.666/93 e 14.133/2021) com emissão de parecer verbal e escrito; c) Assessoria técnica para elaboração de minutas de Decretos, Portarias, Contratos, Convênios, Resoluções etc; em atendimento as demandas do Fundo municipal de Laranjeiras/SE conforme proposta da Contratada;
Vencedor(res)
34.238.479/0001-10 - PRISCILA PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Localização/Contato
Rua Sagrado Coração de Jesus 90 , Centro - (79) 3281-1054 /
Editais - Fluxo da Licitação
DFD PROJETO BÁSICO ETP PUBLICAÇÕES D.O.M EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA
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