Contrato CONTRATO N°036/2023 P.M.L
Contrato | Modalidade | Situação | Pessoa | Fundo |
CONTRATO N°036/2023 P.M.L | INEXIGIBILIDADE | Finalizado | Jurídica | Prefeitura Municipal |
Nome | Matrícula |
Nenhum responsável encontrado. |
Fornecedor | Valor do Contrato | Data da Celebração |
FARO ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 186.000,00 | 05/04/2023 |
Ínicio do Contrato | Validade do Contrato |
05/04/2023 | 05/04/2024 |
Resumo |
Contratação de empresa para prestação de serviços na área jurídica tributária relativamente à quota de participação dos municípios sobre o produto arrecadado do ICMS nos termos da LC n º 63/90, bem como em relação a aspectos do ISS, IPTU, I |
Documento | Visualizar |
Os arquivos estão no formato PDF. Para visualizá-los é necessário ter instalado em seu computador o programa Adobe Acrobat Reader. Caso não o tenha, faça o download através do link abaixo: Acrobat Reader |